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Modalidade de seguro que garante o fiel cumprimento contratual das obrigações assumidas pelo tomador (contratado), perante o segurado (contratante), conforme os termos da apólice e até o valor garantido fixado nesse documento e, de acordo a(s) modalidade(s) e ou coberturas adicionais expressamente contratadas, em razão de participação de licitação, em contrato principal pertinente à obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões e permissões.
Órgãos públicos da administração direta e indireta (Federal, Estadual e Municipal), que por força de norma legal, exige garantias de manutenção de oferta (caso de concorrência), e do fiel cumprimento de seus contratos.
Lei No. 14.133/23 (Lei de Licitações).
Empresas Privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços, empreiteiros de obras), que desejam anular o risco de descumprimento. Empresas privadas que buscam garantir processos judiciais.
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